segunda-feira, outubro 17, 2005

obrigatoriedade do diploma: carta aberta aos juízes do TRF

Está marcada para o dia 26 de outubro, em São Paulo, a partir das 14h, a sessão de julgamento do Tribunal Regional Federal – 3ª Região, em que será apreciado o recurso à decisão da juíza Carla Rister de suspender a obrigatoriedade do diploma de jornalista. Uma decisão desfavorável à obrigatoriedade afastará ainda mais a pretensão dos diplomados que se desviaram do jornalismo para atuar como assessores de imprensa de tentar fazer o valer o diploma na usurpação do mercado de trabalho dos relações-públicas. Até manifestação o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo está programando para o dia, tentando mobilizar a categoria para a manutenção do monopólio instituído na ditadura militar.

O apelo à "união" soa ridículo, entretanto, quando se constata o abandono a que os verdadeiros jornalistas são relegados por suas entidades de classe. Submetidos às pressões patronais, têm suas demissões simplesmente abonadas pelos sindicatos controlados pela pelegada. Quanto menor a produção das redações mais espaço se abre para a publicação de releases como se fossem reportagens apuradas por critérios jornalísticos, e não matérias encomendadas por clientes com o claro objetivo de divulgar seus feitos e esconder seus defeitos.

Como não poderia deixar de me manifestar, remeti, por e-mail, a mensagem que transcrevo abaixo com minha posição a respeito, ao juiz convocado Manoel Álvares (relator) e à assessora Denize Marques (demarque@trf3.gov.br), ao juiz Fábio Prieto e seu assessor Arthur José Concerino (aconceri@trf3.gov.br), à juíza Alda Basto e assessora Karin Swiatek (kswiatek@trf3.gov.br) e à juíza Salette Nascimento, assessora Anna Lúcia Malerbi de Castro (alcastro@trf3.gov.br).

Excelentíssimos Senhores (as) Ministros (as)

Com 44 anos de experiência como jornalista, tendo passado pelas mais importantes redações do país, Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Visão, Veja, IstoÉ, Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil, Manchete, Zero Hora e muitas outras, venho manifestar aqui meu repúdio pela tentativa da Fenaj e de sindicatos de jornalistas, entidades controladas por assessores de imprensa (que não é função jornalística, mas sim dos diplomados em Relações Públicas) de tornar obrigatória a exigência de diploma para o exercício de qualquer atividade de imprensa.

A única preocupação desses que convencionamos chamar de "pelegos", pois estão a serviço de patrões, governos e instituições públicas ou privadas, é dar validade a um diploma que lhes permita contornar as pressões que a Confederação Nacional de Relações Públicas (Conferp) passou a exercer sobre os jornalistas que invadiram seu mercado de trabalho, multando-os por exercício ilegal da profissão. Nós, os jornalistas de redação que não contamos mais com nossas entidades sindicais para defender nossos interesses, não consideramos necessária a obrigatoriedade do diploma. Embora mais de 95% dos jornalistas que contratei ao longo da minha carreira fossem diplomados, tive honrosas exceções, como Luis Fernando Verissimo, Alberto Dines, Marcelo Fromer e outros, entre meus colegas de trabalho.

No Brasil, apenas 9% dos jovens entre 18 e 25 anos conseguem ingressar numa faculdade. Desses, menos de 1% tem acesso aos cursos de Jornalismo, um dos mais procurados e que mais reprovam nos vestibulares. Não é possível restringir a liberdade de expressão a uma minoria corporativista que confunde assessoria de imprensa com jornalismo. Tal decisão colocaria o Brasil como uma excrescência nos fóruns de imprensa internacionais, ao lado de China e Cuba, com nossos representantes "oficiais", empregados em cargos públicos, merecendo o repúdio de profissionais vinculados a entidades que, lá fora, proíbem jornalistas de atuar como assessores de imprensa. Em Portugal, os preceitos éticos obrigam o jornalista que vai trabalhar numa assessoria de imprensa a devolver sua carteirinha ao sindicato e suspender seu registro enquanto essa incompatibilidade persistir.

Manter a obrigatoriedade do diploma e permitir que jornalistas atuem como assessores de imprensa, anomalias adotadas durante a ditadura militar e que ainda persistem, governo após governo, devido aos interesses de políticos corruptos que desejam manter os jornalistas sob controle, manchará definitivamente não só a honra e a moral do Judiciário brasileiro, como a imagem de nosso país no exterior. Por esta razão, rogo que mantenham a decisão da juíza Carla Rister, que num afortunado arroubo de consciência corrigiu essa aberração implantada pelos militares em nosso país.

Pela atenção, apresento meus votos de consideração e respeito.

Delmar Marques, jornalista.

desde quando, diploma dá caráter ?

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