O projeto de lei que regulamenta a profissão de publicitário foi discutido em audiência pública, nesta semana, no Senado Federal. O debate aconteceu na última quarta-feira, dia 5 de abril, e contou com participações de representantes do mercado, sem, no entanto, chegar à conclusão alguma.
Embora não tenha sido foco das discussões, um dos maiores problemas envolvendo a proposição é o fato de que, por ordenamento constitucional, a sua aprovação implicaria na revogação da Lei 4.680, que, ainda hoje, regulamenta o funcionamento do mercado publicitário, criando, no caso dessa possibilidade ainda distante, um vácuo no mercado.
O autor do projeto, senador Leonel Pavan (PSDB/SC), decidiu ampliar a discussão e realizar novas audiências públicas nos próximos meses, com especialistas de dentro e de fora do setor.
Entre outras medidas, o projeto de lei 30/40 prevê a exigência de diploma de publicitário para profissionais que trabalham em agências de propaganda.
Contra o projeto, o diretor da ESPM, José Roberto Penteado, avaliou durante o debate que a regulamentação da profissão limitará as atividades dos profissionais. “Com a TV digital, as possibilidades de intersecção são infinitas entre atividades técnicas, artísticas, jornalísticas e publicitárias, entre outras. Como exigir um mesmo diploma para todos?”, questionou Penteado.
Com opinião contrária, o presidente da APP - Associação dos Profissionais de Propaganda, André Porto Alegre, alegou que a obrigatoriedade poderia promover uma maior integração entre escola e mercado. Para ele, a regulamentação servirá para oxigenar a profissão e não para garantir reserva de mercado aos publicitários.
Também presente ao debate, o representante da Executiva Nacional dos Estudantes em Comunicação Social, Danilo Silvestre, posicionou-se à favor da medida. Para ele, a regulamentação poderá garantir direitos trabalhistas as profissionais e sua inserção no mercado formal, com assinatura de carteira de trabalho.
Sem concenso, o projeto de lei será novamente discutido em audiência pública antes de ir à votação
nova regulamentação da profissão de publicitário ameaça lei 4.680, pelo marcelol bortoldi .
resumindo: este é um país que tem leis demais e que ao fim e ao cabo só favorecem os fora da lei. mas se eu fosse publicitário, ainda mais de carteirinha, como a moçada do rio grande do sul, tomava uma atitude. caso contrário, a situação va ficar ainda mais absurda do que já é.
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