O Conselho Executivo das Normas Padrão (CENP) enviou na última semana correspondência à Comissão de Licitação da Petrobras, que escolherá as próximas três agências de publicidade da empresa, revelando preocupação pelo item 2.2.11 da minuta de contrato -- que faz parte integrante do edital -- que define que serão transferidas à Petrobras "todas e quaisquer vantagens referentes a descontos e bônus em função de volume de recursos despendidos". Ou seja, a Petrobras quer para ela a famosa Bonificação de Volume (BV) que tem sido motivo de intensa disputa entre os anunciantes, representados pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e as entidades representantes das agências.
Segundo o CENP, a transferência dos descontos concedidos pelos veículos é legal, mas a BV não. Lembra a entidade que, pelo item 4.1 das Normas-Padrão, “É reservado exclusivamente à Agência (...) eventuais frutos de planos de incentivo, voluntariamente instituídos por Veículos”, situação em que a Bonificação de Volume estaria inserida.
A verdade é que, atualmente, muitas agências dependem desta receita adicional para conseguir fechar as suas contas, já que, não adotando fees que cubram seus custos, não lhes bastam o comissionamento cada vez menor recebido por veiculação e produção.
Não por acaso, ao pedir à Petrobras para revisar aquela parte da minuta do contrato, o CENP chega a usar o estranhíssimo argumento de que a BV também gera benefício aos anunciantes, porque impede que as agências deixem de pagar no prazo o que devem a seus fornecedores.
A discussão se órgãos federais devem ou não seguir as recomendações do CENP também é antiga. Há poucos dias, por exemplo, o CREA-RJ definiu que não existe esta obrigação, já que as concorrências do setor são regidas pela Lei 8.666 de 21/06/93. Baseado nesta norma, o CREA-RJ aceitou que as agências concedessem descontos, em seus honorários, que não estavam previstos pelas Normas Padrão.
Disputa acirrada
A conta publicitária da Petrobras é uma das mais cobiçadas do mercado publicitário, pela verba anual em torno de R$ 80 milhões prevista para cada uma das três agências que vierem a lhe atender.
Até para abrir o leque das concorrentes, entidades representativas de agências já solicitaram à Comissão de Licitação que reduzam a exigência de que as agências apresentem patrimônio líquido superior a R$ 1,8 milhão.
As agências interessadas em disputar a conta deverão apresentar suas propostas no próximo dia 5 de fevereiro, na sede da Petrobras.Petrobras quer BV e CENP protesta
(petrobrás quer BV e Cenp protesta. da janela publicitária, do márcio erlich)
quando não se respeita, ou não se leva a sério, leis, o resultado dá nisso: broca nos outrora, hoje minguados, campos de caraminguás, de onde as agências tiravam seu petroleozinho. perfurado de tudo o que é lado de forma predatória pelas próprias agências que mais se comportam como se o mercado estivesse em fim de feira, oferecendo descontos de tudo o que é lado, não se sabe se oferecendo ainda o que mais deveriam oferecer: competência e diferenciação eficaz em suas propostas.
mas ainda há solução, já que ao contrário do petróleo, as idéias originais não se extinguem: extinga-se sim, o BV(ninguém come mais por esta via, nem a petrobrás, inclusive) e retome-se integralmente o percentual remuneratório das agências(20 e 15%, sem nenhum desconto) passando o peso da escolha de onde nunca ele deveria ter saído: o campo profundo da competência que deve jorrar pela criatividade proposta.
in tempo: a exigência do critério de patrimônio, não deveria ser de patrimônio profissional, intelectual. 1, 8 "milhão" não deveria ser de idéias? petróleo bruto ou petróleo refinado? o que você escolheria?
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