O Clube de Criação do Rio de Janeiro emitiu nesta quinta-feira, 23, comunicado no qual manifesta-se contrário à decisão do Tribunal de Contas da União - TCU - que considerou ilegal o decreto 4.563/2002 que estabelece a forma de remuneração das agências e torna obrigatória a obediência às Normas-Padrão da Atividade Publicitária, instituídas pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão - Cenp.
O comunicado na íntegra:
"Caro Dalton, o Clube de Criação do Rio de Janeiro está torcendo pela ABAP, pelo CENP e, principalmente, pelo futuro da nossa profissão.
A gente entende o quanto uma decisão como essas, do TCU, pode prejudicar o mercado. Sabe também que nós, criativos, não podemos esperar que empresários e representantes de entidades briguem sozinhos por um direito que também é nosso: o de gerar e gerenciar negócios, o de manter o segmento saudável.
A gente não está aqui defendendo receita, rentabilidade, lucro. Isso, a gente deixa para o departamento financeiro. Eles são bons em números. A gente quer falar de uma coisa bem mais singela.
Para nós, criativos, o que está em questão são as condições para manter a criação brasileira competitiva, inovadora e de vanguarda. Fazer bons anúncios, bons comercias, sabe?
Queremos evitar a juniorização que já vem, aos pouquinhos, tomando conta do mercado. Possibilitar o aparecimento de novas agências, novos postos de trabalho. Incentivar o crescimento de milhares de agências pequenas para torná-las grandes e, com elas, a propaganda e a economia brasileiras.
Queríamos muito que as reuniões em Brasília servissem para ratificar o Decreto 4.563 de 2002, aquele que foi discutido à exaustão e combinado com agências, clientes e veículos. Aquele que, exemplificando a democracia, foi aclamado e defendido pela iniciativa privada. Sem tutela, sem interferência.
Mas, infelizmente, vamos brigar pelo contrário.
É Dalton, a gente acha que o mercado, a ABAP e o CENP vão precisar de um pouquinho mais que sorte. A gente vai precisar que as pessoas que decidem sejam iluminadas por um bom senso inexorável.
A gente sabe que o problema não são as normas. Aliás, o problema nunca foi a Lei e sim o cumprimento dela. Se existem irregularidades, vamos unir esforços para que elas não existam mais. Vamos rediscutir, votar, negociar: enfim, redefinir as regras democraticamente. Talvez, até seja a hora. E, para brigar pelas boas causas, podem contar com o Clube.
Quanto às licitações, que sejam mais rigorosas. Aliás, a gente até torce para que sejam. Que as licitações cumpram a lei de remuneração e, principalmente, privilegiem sempre as melhores idéias, os melhores trabalhos em vez do preço. Ah, e se o mercado puder julgar também, melhor ainda.
E, como não custa nada, mais uma vez, boa sorte Dalton. A gente vai precisar dela. E que todas as partes tenham um critério apuradíssimo."
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